SEIS
MESES
No
dia 24 de Novembro, as negociações
P5+1-Irão fruiram. As 6 potências e o Irão chegaram a um entendimento interino
(Joint Action Plan), com a duração de 6 meses, que tem como objectivo
fundamental criar um espaço de manobra, os tais 6 meses, para que os países
envolvidos possam chegar a um acordo definitivo. Para viabilizar esse
objectivo, tomaram-se medidas para reforçar a confiança entre as partes:
travões ao programa nuclear iraniano por um lado e afrouxamento das sanções por
outro.
Que
avaliação se pode fazer deste acordo?
Ressalvando
que se trata de uma avaliação a um acordo preliminar, o saldo é positivo,
alcançando mais do que seria previsível há 6 meses atrás.
Nos termos do acordo, o Irão pára a produção de urânio enriquecido a 20% e reconverte
o stock já existente deste urânio; cessa a produção de combustível nuclear com
mais de 5% de U 235; não constrói mais centrifugadores para enriquecer urânio,
não coloca a funcionar os que se encontram parados neste momento, nem constrói
mais unidades produtoras de centrifugadores; submete-se a um maior número de
inspecções internacionais mais intrusivas e interrompe a construção do reactor
de água pesada de Arak, passível de produzir plutónio para armas nucleares.
Em
contrapartida, as potências libertam o equivalente a 7 biliões de US$ através
do relaxamento de algumas sanções.
Todas
estas cedências são provisórias, dependendo de um acordo definitivo.
É
um acordo histórico como muitos disseram? Ou será um “erro histórico” como
disse o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu?
A
melhor resposta é….nim. Na verdade, tudo depende do acordo definitivo que venha
(ou não) a ser assinado. Ainda pode haver um acordo histórico, um erro
histórico, ou um fiasco se não houver acordo.
Quais
são as principais questões que têm de ser resolvidas?
1-
O Irão reclama o direitode enriquecer urânio. As potências não lho concederam,
mas os termos do acordo provisório mostram que esse é um dado adquirido.
Envolve riscos (Israel terá dificuldade em aceitar), mas é uma red line para Teerão.
2-
Dando o ponto anterior por adquirido, torna-se crucial limitar e controlar essa
actividade, colocando limites qualitativos (5%) e quantitativos ao enriquecimento
como já faz o acordo provisório e colocando toda a actividade relacionada
(produção de centrifugadores, centros de enriquecimento, produção de urânio
enriquecido e o destino dado ao produto) sob rigoroso controlo da IAEA
(Internacional Atomic Energy Agency).
3-
O destino da unidade de enriquecimento de urânio de Fordow (enterrada debaixo
de uma montanha nas imediações da cidade de Qom). As potências devem exigir o
seu completo e verificado desmantelamento.
4-
A central nuclear a água pesada de Arak, em construção, é altamente
desestabilizadora e perigosa porque entre os sub-produtos que resultam da sua
futura actividade encontra-se o plutónio que proporcionaria ao Irão um trilho
alternativo para desenvolver armas nucleares. O seu desmantelamento ou
conversão numa unidade de baixo risco é imperativo. Note-se que, ao contrário
de outras instalações ligadas ao programa nuclear iraniano, a central de Arak é
um alvo único e à superfície, vulnerável a um ataque aéreo, por exemplo, de
Israel.
É,
contudo, importante perceber que as
questões relacionadas com o programa nuclear do Irão não se esgotam nas
negociações com o P5+1. Existem problemas subjacentes de ordem política e
geopolítica, de segurança e de percepção a que importa responder cabalmente,
sob pena desse acordo poder resolver um problema e criar outros.
Refiro-me
concretamente ao papel que venha a ser concedido ou reconhecido ao Irão no
xadrez geopolítico do Médio Oriente. Se o P5+1 aceitar ou incentivar um papel
de relativa hegemonia regional ao Irão, tal provocará profundo desagrado, receio
e resistência em Riyadh, Jerusalém, Cairo, Ankara e no GCC (Gulf Cooperation
Council).
Outro
problema está directamente relacionado com o programa nuclear. Se Israel, a Arábia Saudita e outros não
percepcionarem um putativo acordo como uma garantia real de terminus das
aspirações nucleares bélicas dos ayatollahs, se persistir a percepção,
convicção, ou receio que Teerão, mesmo não atingindo a capacidade nuclear no
presente, retém o know-how e os meios para realizar o breakout nuclear no espaço de semanas ou poucos meses, poderemos
encarar um Médio Oriente ainda mais crispado e perigoso do que o actual.
Nas
Relações Internacionais, como noutras áreas, as percepções valem e contam. E
quando assim é, a realidade e a percepção tendem a fundir-se.
Seis
meses passam depressa. Let’s wait and see….
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